Proposta proíbe motorista de fumar dirigindo

By Abrahão Nascimento - 11:31 AM

Proposta proíbe motorista de fumar dirigindo
Condutor dirigindo e fumando

Fumar dirigindo - Tramita na Câmara dos deputados o Projeto de Lei n. 8709/17  que tem como objetivo alterar o Código de Trânsito Brasileiro para acrescentar infração de trânsito por dirigir fumando cigarro. A proposta é do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) .

Motivos do PL para não fumar dirigindo


Nas justificativas para a mudança legislativa, argumenta o Deputado que são inúmeros os acidentes provocados  por brasa de cigarro. Em sua visão, ainda que haja punição para o condutor que dirige sem estar com as duas mãos ao volante, os condutores insistem na prática de fumar ao mesmo tempo em que dirigem e caracteriza esta conduta como insana.

Para ratificar a necessidade de incluir a infração no CTB, a justificação apresenta o seguinte exemplo prático:

Na maioria das ocorrência os acidentes provocados pelo uso de cigarro, vem pelo seguinte rito. O condutor fumante esta com a sua janela em aberto, ocorrendo para o interior do carro uma forte corrente de ar, levando quase sempre a que de brasa no colo ou olhos do condutor, neste momento o desespero para evitar uma queimadura faz com que o condutor passe a se distrair da direção de para localizar a brasa e assim retirar do seu colo, ou pior ainda quando cai nos olhos o desespero é maior ficando o condutor sem condição de visualizar, sendo quase sempre causa de acidente fatal, quase sempre tirando além de sua vida a vida de outros.

A PL, segundo consta  no documento contribuirá para a combater a morte no trânsito e a falta de cuidado para com o próximo.

Artigos do CTB modificados | dirigir e fumar


Caso a proposta seja convertida em Lei, será acrescentado o inciso XIII ao art. 29 e inciso VII ao art. 162,a ambos do Código de Trânsito e terão a seguinte redação:

Art. 29. XIII. É proibido o condutor fumar dentro de veiculo automotivo que estiver em funcionamento ou em movimento.

Art. 162.VII – Fumar na direção de veiculo automotor em funcionamento ou em movimento. 

Das penalidades por fumar e dirigir


Será considerada infração gravíssima, com perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação e aplicação de multa. 

Confira íntegra da proposta que proíbe fumar dirigindo.

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